Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Razão Social:

60.175.386 Thiago Henrique do Couto Toledo

CNPJ:

60.175.386/0001-02

Natureza Jurídica:

Empresário Individual - MEI

Inscrição Estadual SP:

688.820.398.115

Data de Abertura:

31/03/2025

Situação Cadastral:

Ativa desde 31/03/2025

Opção pelo Simples Nacional:

Sim

Capital Social:

R$ 1.000,00

Endereço:

Rua Ernani Barros Morgado, 108, Residencial Sitio Santo Antonio, Taubaté, SP, CEP 12072-180

DPO/Encarregado:

Thiago Henrique do Couto Toledo

Contato DPO:

privacidade@visibilidade.digital

2. Dados coletados

Podemos tratar nome, telefone, e-mail, conteúdo de mensagens, identificadores de canais, metadados de envio e recebimento, registros técnicos, logs de integração e informações necessárias para suporte, segurança e auditoria.

3. Base Legal LGPD

1. Execução de contrato, Art. 7º, V, da LGPD, para prestação do serviço de mensageria.
2. Consentimento, Art. 7º, I, da LGPD, para envio de mensagens de marketing via WhatsApp e Instagram.
3. Cumprimento de obrigação legal, Art. 7º, II, da LGPD, para retenção de notas fiscais.

4. Finalidade

Os dados são tratados para enviar e receber mensagens via API Meta, operar integrações com WhatsApp Business API e Instagram, autenticar canais, registrar eventos, prestar suporte, prevenir abuso, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança do serviço.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados são compartilhados com Meta Platforms Ireland Limited, operadora da WhatsApp Business API e Instagram API, para entrega das mensagens. Os servidores da Meta estão localizados nos Estados Unidos e União Europeia. A transferência internacional ocorre conforme Art. 33, I, da LGPD.

6. Transferência internacional

Ao utilizar integrações oficiais da Meta e serviços de infraestrutura em nuvem, dados pessoais podem ser transferidos para outros países, observadas salvaguardas contratuais, medidas de segurança e requisitos previstos na LGPD.

7. Retenção

Mensagens, contatos, metadados e logs operacionais serão mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e, em regra, por até 12 meses após inatividade, salvo retenção maior exigida por lei, auditoria, prevenção a fraude ou defesa de direitos.

8. Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento quando aplicável. Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@visibilidade.digital ou chame no WhatsApp (12) 3042-0011.

9. Cookies

Podemos utilizar cookies necessários, analíticos e de segurança para funcionamento do site, medição de uso, prevenção a abuso e melhoria da experiência. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

10. DPO

Dúvidas, solicitações de titulares e comunicações sobre privacidade podem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail privacidade@visibilidade.digital.

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de última atualização.